“Credibilidade e confiança é cumprir o que se promete aos eleitores”
Meio ano! Seis meses passaram de governação PSD/CDS. Lembro-me bem que por altura das últimas legislativas, a grande dúvida que eu tinha era se seria Sócrates a perdê-las, ou Passos a ganhá-las. Provavelmente terá sido a mistura das duas. Sócrates já ninguém aturava. Passos, tendo em conta o caminho escolhido como maior partido de oposição, até ao chumbo do PEC IV, foi ganhando adeptos até ao desfecho final.
Mas com o quê? Eu, como português de gema, também tenho algum défice de memória, confesso. Então tentei recolher algumas das ideias do actual Primeiro Ministro que pudessem eventualmente, num acto de insanidade pura, fazer com que o escolhesse, nem que de facto só existissem dois partidos em Portugal. Apenas para tentar justificar o injustificável...
A mais famosa está em vídeo. O Pedrito afirma ser um 'perfeito disparate' achar-se que alguma vez o PSD, chegado ao governo, mexeria em qualquer um dos subsídios, depois de interpelado por uma jovem acerca deste assunto – alguém ainda se lembra do teor da primeira declaração do Ministro das Finanças?
Mas não é, de todo, caso isolado:
- 'É mais importante atacar a máquina do Estado do que os funcionários públicos'
- 'Garanto que não financiaria a redução do défice recorrendo, sobretudo, ao salário dos funcionários'
- 'Um aumento de impostos conduziria a um patamar de carga fiscal demasiado elevado. Os impostos só devem aumentar em circunstâncias especiais, e só por incompetência o Governo pode pedir mais impostos (…). O aumento de impostos não é o caminho correcto e, no Parlamento, seremos coerentes com esta posição'
Todas estas frases foram retiradas na mesma edição do semanário 'Povo Livre', provindo duma entrevista dada pelo secretário geral do PSD ao Diário Económico. Do twiter do líder do maior partido da oposição da altura, foram retiradas as seguintes:
- 'Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução'
- 'Não estamos disponíveis para penhorar o futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa'
- 'O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos'
- 'Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam'
- 'Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas'
- 'Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários'
- 'A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento'
- 'Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos'
- 'Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota'
- 'O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento'
E para acabar em beleza, uma questão que sintetiza muito bem todos os pontos anteriores, feita pelo próprio Passos Coelho: 'Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?' - é a pergunta que tenho vindo a fazer a cada semana que passa, desde a tomada de posse!
Corta-se parte do subsídio de Natal em 2011 e a totalidade dele em conjunto com o de férias para funcionários públicos e pensionistas, a partir de 2012. Aumentam-se as taxas moderadoras, em alguns casos, para o triplo. Asfixiam-se as populações do interior com portagens em estradas sem alternativa, ao mesmo tempo que se fecham linhas férrias. Alteram as regras do IVA comprometendo, entre outras, a cultura e a restauração – não esquecendo a óbvia subida das facturas da electricidade e do gás. Esmagam anos de luta pelas 40h de trabalho semanais, que em conjunto com o corte de 4 feriados, não conduzirá a mais do que fazer com que os trabalhadores trabalhem mais pelo mesmo, quando na verdade, na esmagadora maioria das empresas, não há excedente de trabalho para tal – provavelmente aumentarão os despedimentos. Reduz-se o subsídio de alimentação. As indemnizações por cessação de contracto descem facilitando os despedimentos. Sobem-se as tarifas dos transportes públicos e acabam-se com alguns dos passes sociais. Limitam-se as deduções à colecta em sede de IRS. Excede-se em quase toda a linha o acordado com as instâncias internacionais, apenas... 'por precaução'.
Para além das privatizações de sectores estratégicos ao preço da chuva, enquanto se nacionalizam dívidas privadas 'colossais'. Da repressão policial comprovada contra manifestantes, assim como a hedionda atitude de colocar infiltrados à paisana com a missão de provocar os ditos tumultos, a fim de legitimar essa repressão (relembrando: '(…) não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota'). Dos 610 novos funcionários que entraram nos gabinetes ministeriais desde 5 de Junho fazendo uma média de três nomeações por dia, desde que tomou posse. Da paragem de várias obras públicas estratégicas, apesar de distantes de Lisboa, não só quebrando os compromissos económico-sociais feitos com as populações locais, como deitando ao lixo todo o investimento já feito.
Pouco ou nada se faz quanto à hipocrisia dos falsos recibos verdes na função pública, tirando qualquer moral para que verdadeiramente se persiga os do privado. Pouco ou nada se faz de forma a apoiar a criação de emprego, por vezes dando mesmo a ideia que até se caminha em sentido contrário. Pouco ou nada se faz para que a competitividade das empresas portugueses tenha de facto uma melhoria. Pouco ou nada se faz para incentivar à poupança individual.
E em última análise, todas estas medidas e mais algumas (ou falta delas) contribuirão para uma maior tendência à fuga fiscal, paralisarão a economia nacional, aumentarão o desemprego, destruirão a classe média, emagrecerão a carteira da generalidade das pessoas, formado um ciclo vicioso que será cada vez mais complicado de travar.
Será que ainda está na memória dos portugueses o pedido de desculpas formal e publico de Pedro Passos Coelho, quando apoiou e subscreveu o PEC, devido ao peso que este teria para os contribuintes? Será que ainda vamos ouvir o Tó Zé a pedir desculpa pela sua 'abstenção violenta'?
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